Processo 845930/12
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 18/12/2012 10:56
Autuado em 18/12/2012 10:56
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3850/2013 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 27/09/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/09/2013 Acórdão   3850/ 2013 Conhecimento e provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
19/09/2013 Acórdão   3850/ 2013 Conhecimento e provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
Interessado RICARDO ANTONIO ORTINA
Interessado ZELÍRIO PERON FERRARI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
18/12/2012 11:02 219438/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
18/12/2012 11:02 134018/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
18/12/2012 11:02 209401/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
18/12/2012 11:02 442120/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
18/12/2012 11:02 496903/07 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO
18/12/2012 11:02 50860/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
18/12/2012 11:02 72238/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
29/04/2013 10:26 do Protocolo 256858/13
11/04/2013 11:11 AR do ofício OCN - 1488/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  22/03/2013 Ofício de Contraditório   1488/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/09/2013 735 Acórdão nº 3850/2013
13/09/2013 725 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2013 de 19/09/2013
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 1356/2013
07/03/2013 593 Despacho Processual Diverso nº 420/2013
07/01/2013 553 Termo de Distribuição de Processo nº 18346/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/10/2013 15:03 DP  
02/10/2013 15:58 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 575/2013 -
02/10/2013 15:58 STP Despacho Processual Diverso nº 181/2013 -
01/10/2013 15:57 SMPjTC Ciência de Decisão nº 982/2013 -
20/09/2013 16:42 STP Acórdão nº 3850/2013 -
20/09/2013 16:42 STP Certidão de Publicação DETC nº 694/2013 -
20/09/2013 10:17 GCFC  
19/09/2013 18:31 STP  
24/07/2013 15:01 GCFC  
23/07/2013 14:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1356/2013 -
04/06/2013 08:33 GCHEB  
29/05/2013 14:56 SMPjTC Parecer nº 7537/2013 - Pelo conhecimento e, no mérito, pelo provimento parcial. Recurso de Revista. Contas prestadas em convênio. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo provimento parcial. Regularidade das contas com ressalva em relação ao Sr. Ricardo Antônio Ortina. Irregularidade das contas quanto ao Sr. Zelírio Peron Filho. Imputa
17/05/2013 13:28 DAT Parecer nº 121/2013 -
05/03/2013 09:15 DP Ofício de Contraditório nº 1488/2013 -
28/02/2013 17:29 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 420/2013 -
16/01/2013 09:58 DAT Despacho Processual Diverso nº 178/2013 -
16/01/2013 09:58 DAT Informação nº 121/2013 - Planilhas fidedignas com os dados do processo, necessidade de readequação do plano de trabalho comprovada.
16/01/2013 09:58 DAT Parecer nº 52/2013 - Recurso de Revista interposto pelo Município. Justificativas para o fracionamento da licitação e para a ausência de republicação do edital da Carta de Convite. Pedido para alteração do gestor responsabilizado. Necessidade de oitiva do ex-gestor para que
18/12/2012 17:43 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 5/2013 -
18/12/2012 10:55 DP Informação nº 14548/2012 -
18/12/2012 10:55 DP Termo de Distribuição de Processo nº 18346/2012 -

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